Alguns dias passados da eleição, o que as pessoas querem saber é: como justificar voto pela internet. Afinal, teve muita gente que não votou nesse ano. De todo modo, a notícia é boa: já que dá para fazer essa justificativa online, pelo celular, em um aplicativo gratuito.
Hoje, vamos falar um pouco mais sobre o e-Título, que é esse programa que pode ser instalado nos celulares e permite o acesso a muitas informações, além da justificativa, obviamente. Então, continue lendo e saiba tudo sobre como, onde e de que forma baixar o aplicativo.
Por que justificar o voto?
Antes de qualquer coisa, a gente quer trazer aqui um ponto bastante interessante para quem está pensando em “deixar para lá” essa história toda de justificar o voto. O que queremos lembrar é que isso é obrigatório conforme a lei. “Ah, mas e se eu não justificar”?
Se você também se faz essa pergunta, a gente vai responder agora mesmo. Isso tudo com base no Código Eleitoral (lei 4.737 de 1965). Ele diz que a pessoa que não se regularizar com a Justiça Eleitoral não poderá conseguir fazer algumas coisas.
Por exemplo, não pode tirar o passaporte para viagens e nem mesmo o RG, que é a carteira de identidade dos brasileiros. Outra coisa é que não poderá receber recursos se for funcionário público. Aliás, nem pode participar de processos de seleção para esses cargos.
Você também pode gostar de ler isso: Título de eleitor online – saiba como fazer nesse passo a passo
Também não vai poder pedir empréstimo na Caixa Econômica Federal, nem renovar matrícula em órgãos do governo ou quitar o serviço militar. Por fim, a pessoa não pode ter a certidão da quitação eleitoral e nem mesmo ter documentos diplomáticos.
A boa notícia é que tem como justificar voto pela internet
E como fazer isso? Atualmente, o eleitor que estiver fora do seu domicilio eleitoral no dia do pleito (ou seja, da votação) deverá justificar a ausência. Isso é o que se chama de “justificar o voto”. Assim, o modo mais fácil de fazer é usando o aplicativo do e-Título.
Mas, lembrando que também dá para fazer através do Requerimento de Justificativa Eleitoral. Esse documento impresso pode ser obtido no site do TSE ou em unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, como cartórios eleitorais.
A próxima boa notícia é que dá para baixar o aplicativo de graça em plataformas como do Android (Google Play) ou do iPhone (App Store). O programa permite outros serviços além da justificativa do voto, como ter uma via digital do título de eleitor ou obter certidões.
Ah, outra coisa que dá para fazer é a consulta ou emissão da Guia de Recolhimento da União para pagar multas. Multas essas que podem ser de antigos votos não justificados, ok? Além do app, você também pode recolher a Guia por outros canais. A consulta, por exemplo, pode ser feita no site do TSE, na opção e “consulta de débitos do eleitor”.
Por fim, saiba que pelo app dá para consultar o local de votação ou se inscrever como mesário. Sendo essa uma novidade que surgiu nesse ano, mas que já se tornou bastante interessante para muitos voluntários. Abaixo, o TSE fez um vídeo explicando o app, veja:
Quando é preciso justificar o voto e evitar as multas?
Mais uma dúvida que trouxemos aqui para quem quiser saber sobre como justificar voto pela internet tem a ver com o prazo. A lei diz que o eleitor terá até 60 dias após cada turno de votação para apresentar a justificativa.
Novamente lembrando que isso pode ser feito pelo aplicativo do e-Título, pelo sistema do TSE na internet ou mesmo pessoalmente com o Requerimento de Justificativa Eleitoral em zonas eleitorais de todo país.
A única regra que muda é para quem está fora do país. Nesse caso, além dos 60 dias após cada turno, a pessoa ainda tem 30 dias contados a partir do retorno ao país. Mas, as modalidades para justificar o voto se mantém as mesmas.
Por último, saiba que a justificativa só vale para o turno no qual o eleitor não participou. Logo, se não compareceu em ambos turnos, então, terá que justificar ambos votos também. O prazo acima se mantém para cada um dos turnos. A justificativa pode acontecer inúmeras vezes.
Enfim, saiba como baixar o e-Título
É possível que você tenha entendido tudo o que falamos até aqui. Inclusive, se isso aconteceu mesmo, saiba que o próximo passo é baixar esse aplicativo do e-Título para justificar o voto, certo? Mas, como fazer isso? Aqui também temos boas notícias.
A primeira delas é que o app gratuito está disponível para a grande maioria dos smartphones do país. Assim, ele pode ser instalado no iOS ou no Android, no smartphone ou no tablet. Só tem uma coisa que muda.
Se você não fez o cadastro biométrico ainda, saiba que vai precisar enviar alguns documentos de comprovação de dados. Por exemplo, uma foto oficial com foto.
Sobre a biometria, saiba que para 2022, o governo quer tornar isso obrigatório. Ou seja, somente quem tem a biometria poderá votar. Então, é importante que quem ainda não fez esse cadastro vá atrás de uma das unidades para fazer e evitar prejuízos no futuro.
Por outro lado, a segunda boa notícia é que a partir desse ano, o acesso ao app ficou mais fácil. Assim, agora dá para entrar nele apenas com o número do CPF, sem que tenha que lembrar o número do título de eleitor. Para saber tudo sobre a instalação do app, visite a página do TSE.
