Esse é um tipo de serviço de grande utilidade para as pessoas com mais de 60 anos. No entanto, nem sempre é fácil aprender como fazer o cartão de estacionamento para idoso, ainda mais se for pela internet. Mas, a ideia dessa matéria é facilitar essa aprendizagem.
Até mesmo porque se trata de um documento importante, que deve estar exposto no painel do carro e com a frente voltada para cima. Logo, a credencial dá garantias de que as vagas especiais estarão sendo respeitadas em qualquer parte do Brasil.
Para fechar o tópico, saiba que tudo isso está na Lei Federal 10.741. Ela diz que 5% das vagas são de uso exclusivo para pessoas com mais de 60 anos. Assim, foi a Resolução Federal 303 do ano de 2008 que determinou a ação do cartão de estacionamento.
Agora, se você quer saber onde fazer, como fazer e como usar, continue lendo. Abaixo, nós teremos vários pequenos tópicos explicando tudo isso. Leia com atenção.
O que é o cartão de estacionamento
Antes de saber como fazer o cartão de estacionamento para idoso, considere que esse é um documento que garante e autoriza o estacionamento de veículos conduzidos ou que transportam o idoso em vias e logradouros públicos. Logo, as vagas precisam estar sinalizadas para esse fim, geralmente, com faixas de chão.
Onde fazer o cartão para carros do idoso
A próxima dúvida é sobre onde fazer esse documento. Saiba que ele é expedido pelo órgão de trânsito de cada estado. Ou seja, pelos Detrans. Mas, em alguns casos também pode ser de responsabilidade do município ou da prefeitura. De qualquer modo, o órgão precisa estar integrado com o Sistema Nacional de Trânsito.
Como fazer o cartão do idoso para estacionar
O interessado no documento deve comparecer em uma unidade de atendimento da cidade. Sendo assim, a credencial só poderá ser feita a partir do envio de documentos. Por exemplo, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o comprovante de endereço e o requerimento. A impressão do cartão é feita na hora.
Lembrando ainda que em algumas cidades, dá para fazer todo esse procedimento online, pela página do Detran regional. Por exemplo, em São Paulo dá para pedir o Cartão de Estacionamento de casa. Saiba como no site da prefeitura.
Quem pode pedir o cartão
Atualmente, os órgãos permitem que apenas o idoso solicite o documento. Assim, estamos falando do cidadão que tenha 60 anos ou mais. Outra coisa é que isso também inclui o seu procurador legal, desde que comprovado o fato.
Qual é a validade do cartão de estacionamento
Esse cartão tem validade em todo território nacional. Assim, a única regra é que seja usado em vagas sinalizadas com a inscrição de “idoso”. Outra coisa é saber que ele tem validade de 5 anos. Ou seja, após esse período recomenda-se que o interessado procure o órgão responsável novamente para atualizar os dados.
Como usar a credencial de vagas de idosos
Agora que já sabemos como fazer o cartão de estacionamento para idoso, considere que falaremos sobre o uso. O cartão deve ser posto no painel do carro após estar estacionado. Assim, vale para qualquer veículo, mas só o documento original pode ser usado. Além das vias públicas, ele pode ser usado em shoppings, mercados, bancos.
Qual é o uso incorreto desse documento
Aqui também vale mencionar que o uso inadequado desse documento pode trazer vários problemas para o idoso. Por exemplo, se ele usar a cópia e não a original, se rasurar o documento ou se a vaga especial não for usada por idoso, por exemplo. Nesse caso, a credencial é cassada ou suspensa.
E quem para em vagas de idoso sem o cartão?
Também é importante saber que estacionar um veículo qualquer em vagas reservadas para idosos sem o cartão de estacionamento é vista como infração gravíssima. Assim, há a penalidade de multa, remoção do veículo e até mesmo os 7 pontos na carteira de motorista.
Leia também – você sabia que idoso pode viajar de graça?
Como esse texto foi para falar sobre como fazer o cartão de estacionamento para idoso, a gente resolveu trazer aqui uma próxima matéria. Aliás, é uma indicação de um texto que publicamos há alguns dias.
O assunto é de utilidade pública porque tem a ver com os direitos de idosos, mesmo que muitas vezes eles nem saibam. Considere que atualmente a gente tem disponível no país a Carteira do Idoso Interestadual. Mas, o que é isso?
É um documento criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social que permite ao idoso conseguir passagens de viagens de ônibus entre estados de graça ou com 50% de desconto. A legislação diz que todo ônibus deve ter ao menos 2 vagas gratuitas para esse público.
Na matéria que fizemos, a gente explica tudo sobre o processo de solicitar a famosa “carteirinha do idoso”. Sendo assim, a gente conta o que é a carteira do idoso, quem tem direito à ela, como solicitar o documento e quando é preciso renovar a carteira.
E tem outros benefícios para os idosos
Agora sim para complementar e completar todo o texto, saiba que a gente também tem uma matéria interessante para esse público. Nós fizemos uma pesquisa e encontramos 4 serviços incríveis para idosos e que pouca gente conhece.
Tem o salário extra, os programas de envelhecimento, o remédio mais barato e até mesmo o Minha Casa Minha Vida. Não entendeu ainda? Então, continue lendo e saiba tudo sobre isso.
