O Governo Federal tem muitos benefícios. Alguns são garantidos aos trabalhadores e outros têm o intuito de auxiliar as famílias mais carentes por um período.
O Bolsa Família, as tarifas sociais na energia elétrica e na conta de água, além do aluguel social, que são exemplos do último grupo – de benefícios sociais.
No texto de hoje você vai aprender tudo sobre o aluguel social: quem tem direito, qual o período que se recebe, como solicitar e quais são os valores.
Aluguel social: o que é
O aluguel social é um benefício destinado às famílias carentes em situação de vulnerabilidade como as aquelas que perdem suas moradias em desastres naturais ou programas de infraestrutura.
O programa surgiu em 1993 durante o Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Ele está previsto na lei 8742/93 ou Lei da Assistência Social. Em 2007, o benefício passou a ser incluído num decreto do Governo Federal.
E há também as Leis Orgânicas Municipais, que estabelecem algumas regras inerentes a cada cidade onde ele é aplicado.
Recebem o benefício as famílias inscritas no CadÚnico do Governo Federal, participantes do Bolsa Família, do programa Tarifa Social.
Ou famílias que deixaram suas casas por causa de obras do Governo, programas de infraestrutura como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e também aquelas que perderam seus lares em desastres naturais.
Qual o valor do aluguel social?
O pagamento do aluguel social é feito mensalmente e o valor varia de acordo com a situação de cada família. Podendo chegar a até R$ 500,00.
O tempo máximo de recebimento desse benefício é de 12 meses.
Atualmente não são todos os Estados que adotam esse benefício, sendo os participantes São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Portanto, apenas famílias que estão nesses Estados podem solicitar o benefício. E fazer o pedido é muito simples, como será mostrado nos próximos tópicos.
Como solicitar o aluguel social
Para fazer o pedido do seu aluguel social é muito simples: vá até a prefeitura da sua cidade e procure o departamento responsável pela Assistência Social, manifestando interesse da sua família no benefício.
Para se cadastrar você vai precisar do seu CPF, um documento de identidade com foto como o RG ou a CNH, um comprovante de residência, comprovante de participação em algum projeto social do Governo e o comprovante do aluguel.
O programa é administrado por cada prefeitura onde é aplicado.
As regras
Portanto, as regras de participação e controle podem variar de cidade para cidade. Quem manifestar interesse no aluguel social passará por uma triagem específica de cada prefeitura.
Desta forma, será feita uma investigação detalhada sobre a situação social de cada família.
Terão prioridade aquelas que estiverem em situação de risco, como as que serão assistidas por desastres naturais, por exemplo.
